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Questão: 15011 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa CORRETA.
No tocante à improbidad...
Assinale a alternativa CORRETA.
No tocante à improbidade administrativa:
a
A ação principal de improbidade, proposta pelo Ministério Público, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar, terá o rito ordinário;
b
A ação principal de improbidade, proposta pelo agente público, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar, terá o rito sumário;
c
A ação principal de improbidade, proposta pelo Ministério Público, dentro de quinze dias de efetivação da medida cautelar, terá o rito ordinário;
d
A ação principal de improbidade, proposta pelo ente autárquico, dentro de quinze dias da efetivação da medida cautelar, terá o rito ordinário;
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