No tocante à "permissão", é incorreto afirmar que

No tocante à "permissão", é incorreto afirmar que

a

depende de licitação.

b

seu objeto é a execução de serviço público, permanecendo sua titularidade do serviço com o Poder Público.

c

o serviço é executado pelo permissionário, por conta e risco da Administração.

d

o ato de outorga pode ser revogado ou alterado pela Administração.

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