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Questão: 15193 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na matéria sobre os elementos do ato administrativo, pode-se...
Na matéria sobre os elementos do ato administrativo, pode-se dizer que:
a
as competências são derrogáveis e não podem ser objeto de avocação.
b
basta apenas sua capacidade, seja o sujeito agente polÃtico ou pessoa pública.
c
a competência decorre sempre da lei, mas no âmbito federal pode ser definida por decreto.
d
o objeto será sempre lÃcito e moral, mas cabÃvel ou não, certo ou incerto.
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