Na matéria sobre os elementos do ato administrativo,

Na matéria sobre os elementos do ato administrativo, pode-se dizer que:

a

as competências são derrogáveis e não podem ser objeto de avocação.

b

basta apenas sua capacidade, seja o sujeito agente político ou pessoa pública.

c

a competência decorre sempre da lei, mas no âmbito federal pode ser definida por decreto.

d

o objeto será sempre lícito e moral, mas cabível ou não, certo ou incerto.

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