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Questão: 15376 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A criação de cargos, funçôes ou empregos do Poder Executivo ...
A criação de cargos, funçôes ou empregos do Poder Executivo deverá ser realizada:
a
Através de lei de iniciativa do Poder Legislativo;
b
Através de lei de iniciativa do Poder Legislativo, sancionada e promulgada pelo Chefe do Poder Executivo;
c
Através de regulamento expedido pelo Poder Executivo;
d
Através de lei de iniciativa do Poder Executivo;
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