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Direito Administrativo
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Questão #15375
2023
Direito Administrativo
#15375
São características da concessão de direito real de uso de bem público, exceto:
São características da concessão de direito real de uso de bem público, exceto:
a
Oponível "erga omnes";
b
Natureza contratual;
c
Imprescindibilidade, em qualquer caso, de prévia licitação;
d
Transferível por ato "inter vivos";
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Acerca do processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, não é correto afirmar:
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Quanto à descrição dos cargos, podemos dizer:
Sobre o poder de polícia administrativa, é correto afirmar:
De acordo com a classificação do Código Civil, são bens públicos de uso especial:
Relativamente à competência administrativa, é incorreto afirmar: