Questões de Direito Administrativo

Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• O Tribunal de Contas de um Estado, ao declarar a ilegalidade de uma contratação de um Município, está exercendo função:
  Questão 16863 - 01/01/2023
• Não é atribuição da Administração Pública decorrente do poder hierárquico:
  Questão 16821 - 01/01/2023
• No direito brasileiro, o regulamento pode ser:
  Questão 16789 - 01/01/2023
• Considere as seguintes afirmaçôes em relação a bens públicos:I - Terrenos de marinha são os imóveis privados que, havendo sido definitivamente cobertos pelo mar em virtude de fe...
  Questão 16782 - 01/01/2023
• Os serviços que a administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros, nas condiçôe...
  Questão 16775 - 01/01/2023
• Suponha um contrato de concessão de um serviço público, sujeito ao regime geral da Lei nº 8.987/95, tendo como poder concedente um Estado e como concessionária uma empresa ...
  Questão 16769 - 01/01/2023
• Pedido de anulação ou modificação do ato administrativo, dirigido à autoridade superior dentro do mesmo órgão em que foi praticado o ato, constitui:
  Questão 16761 - 01/01/2023
• O atributo da presunção de legitimidade garante que um ato administrativo, emitido em desconformidade com o ordenamento jurídico,
  Questão 16737 - 01/01/2023
• No que se refere as modalidades de processo administrativo considere: (I) aqueles que objetivam a desapropriação ou a implantação de um novo serviço; (II) os de prestação de con...
  Questão 16732 - 01/01/2023
• A Lei 8112/90 dispôe que:I- Haverá permanente controle da atividade de servidores em operaçôes ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.II- A servidora gestante o...
  Questão 16713 - 01/01/2023
• A garantia para assegurar o cumprimento dos contratos administrativos:
  Questão 16704 - 01/01/2023
• Quando se afirma que a obrigação da administração indenizar o dano surge do só ato lesivo e injusto causado á vítima pela administração (fato do serviço), dispensada a prova de ...
  Questão 16696 - 01/01/2023
• A imprescritibilidade é característica do regime jurídico dos bens públicos e por ela:
  Questão 16686 - 01/01/2023
• Em caso de perigo iminente, as autoridades competentes podem usar da propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior. Em se tratando de bens infungíveis,...
  Questão 16684 - 01/01/2023
• São órgãos públicos independentes:
  Questão 16617 - 01/01/2023
• O poder regulamentar atribuído pela Constituição Federal ao Chefe do Executivo o autoriza a editar normas:
  Questão 16614 - 01/01/2023
• É uma peculiariedade do contrato administrativo:
  Questão 16608 - 01/01/2023
• Relativamente ao tema licenças, como tais previstas na Lei 8112/90, pode-se concluir que:
  Questão 16603 - 01/01/2023
• Analise os itens a seguir e marque a opção correta.
  Questão 16599 - 01/01/2023
• O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a devolver o valor total recebido no seguinte prazo, em dias:
  Questão 16598 - 01/01/2023