Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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O princÃpio da autotutela na Administração Pública, significa que:
Questão 16399 - 01/01/2023
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A definição de regime jurÃdico administrativo remete ao conjunto de:
Questão 16335 - 01/01/2023
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Sobre o uso especial privativo de bens públicos por particulares é correto afirmar que:
Questão 16325 - 01/01/2023
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O MunicÃpio de Alfa decidiu-se por delegar a particulares a execução do serviço público de coleta de lixo urbano. Para tanto, são necessários alguns atos e procedimentos. Identi...
Questão 16324 - 01/01/2023
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É incorreto dizer que:
Questão 16322 - 01/01/2023
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Julgue os itens abaixo:I - Poder de polÃcia é a faculdade de que dispôe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individ...
Questão 16319 - 01/01/2023
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"Mecanismo de frenagem da Administração Pública contra os abusos de direito individual" é uma forma de conceituar:
Questão 16318 - 01/01/2023
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Sobre os princÃpios que informam a Administração Pública, é correto afirmar que:
Questão 16238 - 01/01/2023
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A respeito do ato administrativo, pode-se afirmar que:
Questão 16235 - 01/01/2023
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O conceito de serviço público é utilizado para indicar, de modo amplo, todas as atividades estatais. Na sua definição estão contemplados as afirmativas seguintes, EXCETO:
Questão 16234 - 01/01/2023
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Considere as providências a seguir:I. comunicação do ato de dispensa de licitação, em 3 (três) dias, à autoridade superior;II. ratificação do ato de dispensa pela autoridade sup...
Questão 16232 - 01/01/2023
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Em tema de administração indireta, é INCORRETO afirmar que as Agências Reguladoras:
Questão 16230 - 01/01/2023
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Considere o regime da Lei 8.666/93A inexecução parcial, pelo particular, de um contrato de prestação de serviços à Administração poderá ensejar a
Questão 16228 - 01/01/2023
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Uma alternativa está incorreta.Anote-a:
Questão 16226 - 01/01/2023
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São hipóteses de dispensa de licitação, exceto:
Questão 16224 - 01/01/2023
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Salvo disposição legal especÃfica em sentido contrário, o prazo normal para a interposição de recurso administrativo, quanto aos processos autuados no âmbito da Administração Pú...
Questão 16222 - 01/01/2023
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De acordo com Hely Lopes Meirelles, o ato administrativo que ´resulta da vontade única de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exequÃvel&...
Questão 16220 - 01/01/2023
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Finalidade do ato administrativo é
Questão 16149 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa em que há correlação correta entre os enunciados referentes às limitaçôes ao poder de tributar por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
Questão 16147 - 01/01/2023
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Trata-se de Ministério integrante do chamado "setor polÃtico":
Questão 16137 - 01/01/2023