Questão: 16696 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando se afirma que a obrigação da administração indenizar ...

Quando se afirma que a obrigação da administração indenizar o dano surge do só ato lesivo e injusto causado á vítima pela administração (fato do serviço), dispensada a prova de culpa da administração, mas permitido ao Poder Público demonstrar a culpa da vítima para excluir ou atenuar a indenização, se está aderindo á teoria:

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