São órgãos públicos independentes:

São órgãos públicos independentes:

a

Assembléia Legislativa, Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Procuradoria Geral do Estado.

b

Ministério da Fazenda, Procuradoria da Fazenda Nacional e Advocacia-Geral da União.

c

Presidência da República, Congresso Nacional e os Tribunais Regionais Federais.

d

União, Estados membros, Distrito Federal e Municípios.

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