Relativamente ao tema licenças, como tais previstas na Lei

Relativamente ao tema licenças, como tais previstas na Lei 8112/90, pode-se concluir que:

a

poderá ser concedida uma licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge, dos avós, dos netos, do padrasto ou enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por junta médica oficial.

b

poderá ser concedida uma licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

c

ao servidor convocado para o serviço militar, será concedida licença, na forma e condiçôes previstas na legislação específica; concluído o serviço militar, o servidor terá até 40 (quarenta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

d

o servidor terá direito à licença, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

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