A imprescritibilidade é característica do regime jurídico dos bens públicos e por ela:

A imprescritibilidade é característica do regime jurídico dos bens públicos e por ela:

a

Só os bens públicos desafetados podem ser alienados;

b

Os bens públicos não podem ser usucapidos;

c

Os bens públicos não podem ser penhorados;

d

Sua alienação exige prévia autorização legislativa, avaliação e licitação;

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