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Questão: 16704 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A garantia para assegurar o cumprimento dos contratos admini...
A garantia para assegurar o cumprimento dos contratos administrativos:
a
depende de previsão no instrumento convocatório e a modalidade não depende de opção por estar expressamente prevista em lei.
b
não depende de previsão no instrumento convocatório e a modalidade é escolhida pela administração.
c
é exigida apenas na fase da habilitação, quando apurada a qualificação econômico-financeira.
d
depende de previsão no instrumento convocatório, cabendo ao interessado a opção por uma das modalidades previstas em lei.
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