Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #28753
2023
Direito Administrativo
#28753
Quanto ao "pedido de reconsideração" e o recurso a ser impetrado por servidor, marque a alternativa
Quanto ao "pedido de reconsideração" e o recurso a ser impetrado por servidor, marque a alternativa incorreta:
a
O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
b
O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo a juízo da autoridade competente.
c
Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.
d
A administração deverá rever seus atos. a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise os itens a seguir e assinale com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa.( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado...
Considerando-se o disposto na Lei n.º 10.261/68, se um funcionário público solicitar presentes a alguém, ainda que fora de suas funçôes mas em razão delas, ficará sujeito à pena de:
A ocorrência de guerra ou de grave perturbação da ordem são situaçôes que tornam a licitação:
Quanto à utilização dos bens de uso especial é correto afirmar:
A mudança de um bem de uso comum do povo para bem dominical chama-se
Analise as afirmativas abaixo.I - No encerramento do exercício, os empenhos que ultrapassaram os créditos orçamentários e adicionais serão processados como “restos a pagar”.II - A limitação de empe...