Em relação a lei de responsabilidade fiscal, podemos afirmar, EXCETO:

Em relação a lei de responsabilidade fiscal, podemos afirmar, EXCETO:

a

Uma das metas é a busca do equilíbrio das contas públicas.

b

Quadrimestralmente, verificando que a receita não será suficiente para o cumprimento das metas constantes do Anexo de Metas Fiscais da LDO, a Administração deverá promover limitação de empenho e corte na movimentação financeira para corrigir a distorção.

c

É possível incentivos fiscais, nos termos da lei.

d

Todo aumento de despesa necessário que a administração pública demonstre o impacto financeiro e declaração de responsabilidade.

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