Questão: 31484 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os bens públicos, assinale a opção CORRETA:
I - u...

Sobre os bens públicos, assinale a opção CORRETA:
I - uma reserva indígena é um bem público de uso comum;
II - os bens públicos de uso comum são inalienáveis, não sendo possível, portanto, a concessão a um particular da exploração de uma rodovia sem que antes tenha havido a sua desafetação;
III - um lago que banhe dois Estados da Federação é um bem público pertencente aos respectivos Estados, salvo se não for navegável e localizado integralmente em propriedade particular;
IV - uma reserva de petróleo localizada integralmente em um Estado é um bem público dominical pertencente ao respectivo Estado.

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