O direito anterior compatível com a nova Constituição perde ...

O direito anterior compatível com a nova Constituição perde a sua eficácia, mas a recobra instantaneamente, com a nova Constituição. Esse princípio denomina-se:

a

princípio da repristinação;

b

princípio da representatividade;

c

princípio da recepção;

d

princípio da presunção.

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