Questão: 39185 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saú...

Assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (Artigo 227 da Constituição), é:

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