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Questão: 39185 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, Ã
Assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (Artigo 227 da Constituição), é:
a
um resultante natural da sociedade de livre mercado, onde o bem estar de cada um depende somente de suas próprias açôes;
b
uma tarefa da famÃlia, sem maiores responsabilizaçôes do Poder Público;
c
um dever da famÃlia, da sociedade e do Estado;
d
um dever das organizaçôes filantrópicas;
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Assinale a única opção incorreta relativa à s polÃticas públicas na Constituição de 1988.
Assinale a alternativa em que há motivo de intervenção federal espontânea e sujeito à apreciação do Congresso Nacional.
Segundo a disciplina constitucional da chamada “súmula vinculante”:
Nos termos do texto da Constituição da República, a Administração Pública deve observar os seguintes princÃpios:
SÃO DIREITOS SOCIAIS, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: