A Constituição Federal determina que a lei adote, entre outras, as seguintes penas:

A Constituição Federal determina que a lei adote, entre outras, as seguintes penas:

a

privação de liberdade, multa, morte.

b

privação de liberdade, banimento, perda de bens.

c

reclusão, detenção, prisão perpétua.

d

interdição de direitos, prestação social alternativa, perda de bens.

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