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Questão: 25259 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As guardas municipais, pela Constituição Federal, poderão se...
As guardas municipais, pela Constituição Federal, poderão ser constituÃdas para
a
preservação dos bens municipais e dos locais de crimes.
b
preservação das instalaçôes municipais e policiamento preventivo.
c
proteção dos bens, serviços e instalaçôes municipais.
d
proteção dos bens municipais e preservação da ordem pública.
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"Controle de constitucionalidade é a verificação da adequação de um ato jurÃdico, particularmente da lei, á Conswtituição". Deste enunciado pode deduzir-se que é correta a alternativa:
São onze (11) os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Se todos eles se derem por impedidos para julgamento em caso submetido à Corte, como proceder à substituição temporária dos impedidos:
O Corregedor-Geral do Ministério Público é eleito:
Assegura-se, acertadamente, com alusão ao processo legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, que:
A intervenção do Estado-membro em MunicÃpio depende de prévia decisão do Tribunal de Justiça do Estado, em representação proposta para este fim, na hipótese de:
