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Questão: 57992 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a única opção correta relativa à organização
Assinale a única opção correta relativa à organização polÃtico-administrativa da República Federativa do Brasil, segundo as normas da Constituição de 1988.
a
Compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os MunicÃpios, todos soberanos, nos termos da Constituição.
b
A criação de territórios federais, que fazem parte da União, depende de emenda à Constituição.
c
O Distrito Federal é chamado de BrasÃlia e com esse nome constitui a Capital Federal.
d
A criação de MunicÃpios deve ser feita por lei complementar federal.
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