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Questão: 11760 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Um contribuinte sonegou operação tributável e deixou de
Um contribuinte sonegou operação tributável e deixou de recolher o imposto devido em determinado exercÃcio financeiro. Passados cinco anos contados da ocorrência do fato gerador foi lavrado auto de infração contra o contribuinte e o mesmo impetrou mandado de segurança contra o Fisco, invocando decurso de prazo extintivo da pretensão. A hipótese é de
a
denegação da segurança, pois não se consumou a decadência tributária.
b
concessão da segurança, pois se consumou a decadência tributária.
c
decadência, mas não cabe segurança.
d
concessão da segurança, pois se consumou a prescrição tributária.
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