Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 38507 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção correta.O princÃpio segundo o qual é
Assinale a opção correta.O princÃpio segundo o qual é vedado cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do inÃcio da vigência da lei que os houver instituÃdo ou aumentado (art. 150,III, 'a' da CRFB/88) é o da:
a
anterioridade
b
irretroatividade
c
anualidade
d
imunidade recÃproca
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
A concessão de medida liminar, em mandado de segurança impetrado pelo contribuinte, suspende a exigibilidade do crédito tributário:
A Lei de Responsabilidade Fiscal:
Com relação à imunidade recÃproca prevista na Constituição Federal tem-se que:
No caso de transmissão de tÃtulos, créditos, açôes, quotas, valores e outros bens móveis de qualquer natureza, bem como dos direitos a eles relativos, o imposto é devido ao Estado do Rio de Janeiro...
Sobre a obrigação tributária principal é correto afirmar:
A respeito dos princÃpios e das limitaçôes ao poder de tributar que regem o Sistema Constitucional Tributário, é correto afirmar que