Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 26099 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os tributos somente podem ser instituídos:
Os tributos somente podem ser instituídos:
a
Por decreto-lei.
b
Por decreto.
c
Por lei.
d
Por lei, exceto o ICMS que é instituído por convênio entre os Estados e o Distrito Federal.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
1. O lançamento, que constitui o crédito tributário, é atividade administrativa discricionária.<br />2. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, mas é regido pela ...
Acerca da competência tributária, é certo afirmar que:
Sujeitos ativo e passivo, com autorização e sob as condiçôes de lei, mediante concessôes mútuas, terminam litígio e consequentemente extinguem crédito tributário. Trata-se de hipótese de:
O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, quando houver
DENTRE OS PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA, NA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INCLUI-SE O DE:
Avalie o acerto das afirmaçôes adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta. <br />( ) O princípio da anterioridade tributária não pode ser afastado p...