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Questão: 11328 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os Estados possuem competência para instituir impostos,
Os Estados possuem competência para instituir impostos, dentre outros, sobre
a
propriedade territorial rural.
b
serviços de qualquer natureza.
c
propriedade territorial urbana.
d
transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens e direitos.
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É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: