Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Tributário
›
Questão #45841
2023
Direito Tributário
#45841
Nos termos do Decreto 2.473/79, as petiçôes devem conter o indicado nas alternativas a seguir, à
Nos termos do Decreto 2.473/79, as petiçôes devem conter o indicado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
a
o nome, razão social ou denominação do requerente, seu endereço, atividade profissional ou econômica e números de inscrição no Cadastro Fiscal do Estado e no Cadastro Fiscal Federal
b
a pretensão e seus fundamentos, expostos com clareza e precisão
c
os meios de prova com que o interessado pretende demonstrar a verdade de suas alegaçôes
d
a indicação obrigatória, após a assinatura do nome completo do signatário, do número e do órgão expedidor de sua carteira de identidade e do número do seu CPF
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Sobre o Sistema Tributário Nacional são feitas as seguintes afirmaçôes:I. Conforme a Lei Maior e o Código Tributário Nacional ambos indicam que são espécies do gênero tributo: os impostos, as taxas...
Com base no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:
A competência tributária, assim entendida como o poder que os entes políticos – União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios – têm para instituir tributos, não é ilimitada. Ao contrário, e...
No tocante ao imposto sobre Serviços de qualquer natureza, não havendo previsão na lista de determinado serviço, a falta de cobrança do tributo decorre de:
Compete aos municípios instituir impostos sobre:
Os Municípios NÃO participam, direta ou indiretamente, da arrecadação: