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Questão: 25063 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Para a instituição de taxas, não se poderá utilizar de
Para a instituição de taxas, não se poderá utilizar de
a
base de cálculo, seja qual for a espécie de taxa.
b
alÃquotas que serviram para a instituição de impostos.
c
base de cálculo que tenha servido para a incidência de impostos.
d
denominação que serviu para a identificação de outras taxas.
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