2023 Direito Tributário #11328

Os Estados possuem competência para instituir impostos, dentre outros, sobre

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Avalie as formulaçôes seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta:I. Para conhecimento da natureza específica das diversas espécies tributárias previstas no Sistema T...
Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou contribuição como incentivo fiscal, constitui:
Salvo disposição de lei em contrário, os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios entram em vigor:
O princípio da irretroatividade da lei tributária veda a cobrança de tributo em relação a fatos geradores:
Pode ser definido como hipótese de incidência de imposto e taxa, respectivamente:
Os princípios da não-cumulatividade e seletividade das alíquotas são aplicáveis: