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Questão #32678
2023
Direito Tributário
#32678
O tributo cuja receita não se submete a repartição de natureza constitucional é o imposto sobre:
O tributo cuja receita não se submete a repartição de natureza constitucional é o imposto sobre:
a
circulação de mercadorias e serviços.
b
produtos industrializados.
c
importação de produtos estrangeiros.
d
propriedade territorial rural.
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Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.
O imposto que poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços, é o:
Relativamente ao imposto de renda, assinale a afirmação correta.
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE, NO TOCANTE AOS TRIBUTOS, FOI ADOTADA A POLÍTICA LEGISLATIVA DE:
Considerando as disposiçôes do Código Tributário Nacional, que possui natureza de lei complementar definidora de normas gerais, é INCORRETO afirmar que:
Dentre os institutos abaixo, aquele que NÃO extingue o crédito tributário é: