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Questão: 17362 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Se o sujeito passivo tem que prestar declaração com informaç...
Se o sujeito passivo tem que prestar declaração com informaçôes sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação, para só então o Fisco proceder ao lançamento, notificando o sujeito passivo, está-se diante da modalidade de lançamento:
a
homologação.
b
por autolançamento.
c
por declaração.
d
direto.
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Sobre a isenção tributária, o Código Tributário Nacional prescreve que:
São exemplos de impostos sujeitos normalmente a lançamento de ofÃcio e por homologação, respectivamente: