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Questão: 23003 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Embora o inciso V do artigo 156 do Código Tributário
Embora o inciso V do artigo 156 do Código Tributário Nacional afirme que a prescrição extingue o crédito tributário, isso não ocorre porque a prescrição extingue
a
apenas o direito de ação para a cobrança do crédito.
b
a obrigação tributária.
c
o direito à constituição do crédito, impedindo o seu surgimento.
d
o direito à inscrição do crédito como dÃvida ativa da Administração Pública.
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Fato gerador da obrigação tributária acessória é:
A Inscrição do crédito tributário em dÃvida ativa:
Determinado municÃpio resolve não mais arrecadar o ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza). Nesse sentido, é correto afirmar que:
Considerando a competência atribuÃda pela constituição aos municÃpios para instituÃrem impostos sobre serviços de qualquer natureza - ISS - assinale a alternativa correta:
São caracterÃsticas comuns aos empréstimos compulsórios e à s contribuiçôes especiais:
Dentre outras hipóteses, constitui causa de extinção do crédito tributário: