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Questão #29886
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2023
Direito Tributário
#29886
Imunidade e isenção diferenciam-se porque naquela a obrigação tributária:
Imunidade e isenção diferenciam-se porque naquela a obrigação tributária:
a
não se concretiza, às vezes pela inexistência do seu fato gerador e a segunda é causa de extinção do crédito tributário.
b
concretiza-se sempre pela existência da hipótese de incidência e a outra é causa legal de dispensa do seu pagamento relevando sempre as condiçôes pessoais do contribuinte.
c
surge e é excluída pela inexistência do seu fato gerador e a segunda é causa de não-incidência do tributo.
d
não se concretiza pela inexistência do seu fato gerador e a segunda é causa de exclusão do crédito tributário.
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