1. Taxa não pode ter base de cálculo própria de imposto.2.

1. Taxa não pode ter base de cálculo própria de imposto.2. Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária3. O Estado pode instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.4. A EC 33 sujeita a importação de petróleo e seus derivados; a importação de gás natural e seus derivados e a importação álcool combustível, à incidência de contribuiçôes sociais e de intervenção no domínio econômico.

a

Só a alternativa 2 está correta

b

Só a 4 está errada

c

Só a 1 e 2 estão corretas

d

Todas são corretas

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho