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Questão: 9189 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em ação de repetição de indébito tributário são devidos:
Em ação de repetição de indébito tributário são devidos:
a
correção monetária e juros de mora, a partir da citação;
b
correção monetária e juros de mora, a partir do trânsito em julgado da decisão que determinar a restituição;
c
correção monetária e juros de mora, a partir do indébito;
d
correção monetária, a partir do indébito e juros de mora, a partir do trânsito em julgado da decisão que determinar a restituição.
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Com referência ao tema crédito tributário, é correto afirmar que:
A Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que "Dispôe sobre o sigilo das operaçôes de instituiçôes financeiras e dá outras providências", estabelece expressamente:
AlÃquota da contribuição sobre lucro lÃquido, majorado por medida provisória convertida em lei posteriormente, pode ser aplicada:
No que tange à obrigação tributária:
A respeito do lançamento, é correto afirmar que: