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Questão #15442
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2023
Direito Tributário
#15442
O termo de inscrição da dívida ativa deverá conter, sob pena de nulidade, as seguintes informaçôes
O termo de inscrição da dívida ativa deverá conter, sob pena de nulidade, as seguintes informaçôes, EXCETO:
a
o nome do devedor e, sendo o caso, o dos coresponsáveis.
b
a memória discriminada de cálculo da dívida.
c
a natureza do crédito e a disposição da lei em que seja fundado.
d
o número do processo administrativo de que se originou o crédito.
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