Considerando-se as formas de extinção do crédito tributário,...

Considerando-se as formas de extinção do crédito tributário, é CORRETO afirmar que

a

a decisão judicial transitada em julgado extingue definitivamente o crédito tributário, quando favorável ao sujeito ativo da obrigação tributária, não sendo passível de modificação.

b

o crédito tributário decorrente de fato gerador de imposto sujeito ao lançamento por homologação, ocorrido em dezembro de 1995 e recolhido a menor pelo contribuinte, não formalizado pelo sujeito ativo da obrigação tributária, pode ser exigido a qualquer tempo.

c

o diminuto valor do crédito tributário não constitui motivo justificador de sua extinção, pela modalidade da remissão, do mesmo modo que a situação econômica do sujeito passivo.

d

o instituto jurídico da dação em pagamento constitui meio hábil a extinguir o crédito tributário, nos termos da lei do ente federado titular da competência tributária.

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