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Questão #40814
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2023
Direito Tributário
#40814
Não extingue o crédito tributário:
Não extingue o crédito tributário:
a
A transação.
b
A prescrição e a decadência.
c
A decisão judicial ainda que não passada em julgado.
d
A compensação.
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SEGUNDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, O PRAZO DA DECADÊNCIA É CONTADO:
Exige lei específica a(o)
Suponhamos que o município de Diadema, no Estado de são Paulo, não instituiu o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza _ ISS, de sua competência. Nesse caso:
Segundo dispôe o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a seguinte ordem:
São modalidades de extinção do crédito tributário, exceto:
São inúmeros os regulamentos tributários em nosso direito positivo. Todavia:
