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Direito Tributário
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Questão #25700
2023
Direito Tributário
#25700
Sobre a obrigação tributária acessória, é incorreto afirmar-se que:
Sobre a obrigação tributária acessória, é
incorreto
afirmar-se que:
a
tem por objeto prestaçôes positivas previstas na legislação tributária.
b
tal como a obrigação principal, supôe, para o seu surgimento, a ocorrência de fato gerador.
c
objetiva dar meios à fiscalização tributária para a investigação e o controle do recolhimento de tributos
d
sua inobservância converte-se em obrigação principal, relativamente a penalidade pecuniária.
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