O lançamento por declaração não pode ser alterado

O lançamento por declaração não pode ser alterado

a

mediante recurso de ofício

b

quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória

c

quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária

d

após a extinção do direito do Fisco

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