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Questão: 20346 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Definimos _______ (1) _______ como o direito subjetivo de
Definimos _______ (1) _______ como o direito subjetivo de que é portador o sujeito _______ (2) _______ de uma _______ (3) _______ e que lhe permite exigir o objeto prestacional, representado por uma importância em dinheiro.As palavras que outorgam sentido ao enunciado acima, são respectivamente:
a
direito tributário; passivo; competência tributária
b
competência tributária; passivo; competência legislativa
c
obrigação acessória; ativo; obrigação tributária
d
crédito tributário; ativo; obrigação tributária
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OS JUROS MORATÓRIOS, NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO, SÃO DEVIDOS A PARTIR: