Assinale a única alternativa que não traduz a verdade com relação à competência tributária:

Assinale a única alternativa que não traduz a verdade com relação à competência tributária:

a

no Brasil tão somente tem competência tributária a União, os Estados e os Municípios;

b

no direito brasileiro, a União e os Estados possuem, no tocante à instituição de tributos, exclusivamente, uma vez que são titulares de faixas tributárias privativas;

c

a pessoa política que recebe da Carta Magna uma determinada competência tributária, não pode renunciá-la, ou até mesmo delegá-la a terceiros;

d

o não exercício de uma determinada competência tributária, não tem o condão de impedir que a pessoa política, querendo, venha criar, por meio de lei, os tributos que lhe foram constitucionalmente deferidos.

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