Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 25487 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a única alternativa que não traduz a verdade com
Assinale a única alternativa que não traduz a verdade com relação à competência tributária:
a
no Brasil tão somente tem competência tributária a União, os Estados e os MunicÃpios;
b
no direito brasileiro, a União e os Estados possuem, no tocante à instituição de tributos, exclusivamente, uma vez que são titulares de faixas tributárias privativas;
c
a pessoa polÃtica que recebe da Carta Magna uma determinada competência tributária, não pode renunciá-la, ou até mesmo delegá-la a terceiros;
d
o não exercÃcio de uma determinada competência tributária, não tem o condão de impedir que a pessoa polÃtica, querendo, venha criar, por meio de lei, os tributos que lhe foram constitucionalmente deferidos.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
As taxas são tributos que têm por hipótese de incidência uma atuação estatal. Assinale a alternativa que corretamente delimite tal atuação, nos termos da Constituição Federal e da legislação tribut...
Quanto à legalidade e à irretroatividade tributárias:
A Constituição Estadual, quanto às finanças públicas, estabelece que:
É INCORRETO afirmar que o lançamento:
Acerca do ISS (imposto sobre serviços) e a sua regulamentação por lei complementar nacional, marque a alternativa correta:<br /><br />I – Os serviços de construção civil de modo geral conside...
Determinado municÃpio institui taxa de cadastro e inscrição, a ser cobrada dos proprietários de imóveis em sua área geográfica, a qual tem por suporte os serviços de criação de um cadastro imobiliá...