O imposto previsto sobre produtos industrializados

O imposto previsto sobre produtos industrializados

a

não poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

b

será cumulativo, não havendo compensação nas operaçôes efetuadas pelo contribuinte.

c

incidirá, dentre outras hipóteses, sobre os produtos industrializados que forem destinados ao exterior.

d

será seletivo, em função da essencialidade do produto, havendo dispositivo constitucional neste sentido.

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