Em matéria de lançamento e crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Em matéria de lançamento e crédito tributário, assinale a alternativa correta.

a

Em conformidade com o CTN, quando regularmente notificado o sujeito passivo, o lançamento somente pode ser alterado por impugnação do próprio sujeito passivo, recurso de ofício ou por iniciativa de ofício da autoridade administrativa.

b

A atividade administrativa do lançamento é obrigatória; contudo, será discricionária quando o CTN expressamente autorizar.

c

A “teoria dualista” do Direito Tributário determina a aplicação da legislação vigente à época do lançamento do tributo para a apuração do crédito tributário, em qualquer hipótese.

d

A moratória, parcelamento, conversão do depósito em renda, concessão de liminar em mandado de segurança, reclamaçôes e recursos administrativos são exemplos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Próxima Questão