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Questão: 36998 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A competência tributária:
A competência tributária:
a
é competência constitucional administrativa.
b
é conferida sempre em caráter exclusivo ou privativo a cada um dos entes federados.
c
é delegável, mediante lei complementar do ente detentor da competência constitucional.
d
é indelegável e privativa dos entes polÃticos tributantes.
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