Em Território Federal, competem

Em Território Federal, competem

a

ao Território os impostos estaduais e, cumulativamente, os impostos municipais se aquele não for dividido em Municípios.

b

à União os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.

c

ao Território os impostos estaduais, cabendo os impostos municipais aos Municípios em que aquele for dividido.

d

ao Território os impostos estaduais, e à União, os impostos municipais se aquele não for dividido em Municípios.

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