O Estado ou Município, em face da Lei de Responsabilidade

O Estado ou Município, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos:

a

se tiver sua dívida honrada pela União, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, até a total liquidação dessa dívida

b

se não observar os limites para o estoque da dívida

c

se exceder os limites de gasto com pessoal

d

se deixar de instituir e arrecadar todos os tributos de sua competência

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