QUANTO AO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS (ICMS), SOBRE OS CRÉDITOS ESCRITURAIS

QUANTO AO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS (ICMS), SOBRE OS CRÉDITOS ESCRITURAIS, É CORRETO DIZER QUE:

a

não incide correção monetária;

b

incide correção monetária em observância ao princípio constitucional da isonomia;

c

apenas incide a correção monetária se o imposto revestir-se de caráter monofásico;

d

os contribuintes do ICMS não têm direito a corrigi-los monetariamente, quando não há legislação estadual autorizando tal correção.

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