A homologação do lançamento e a consequente extinção do crédito tributário dar-se-ão após cinco

A homologação do lançamento e a consequente extinção do crédito tributário dar-se-ão após cinco anos se:

a

a lei não fixar prazo para a homologação.

b

não tiver havido dolo, fraude ou simulação.

c

a autoridade administrativa declará-la expressamente após fiscalização.

d

as alternativas a e b são corretas.

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