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Questão: 34343 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A homologação do lançamento e a consequente extinção do créd...
A homologação do lançamento e a consequente extinção do crédito tributário dar-se-ão após cinco anos se:
a
a lei não fixar prazo para a homologação.
b
não tiver havido dolo, fraude ou simulação.
c
a autoridade administrativa declará-la expressamente após fiscalização.
d
as alternativas
a
e
b
são corretas.
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