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Direito Tributário
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Questão #27600
2023
Direito Tributário
#27600
Assinale em relação ao imposto de renda e proventos, sob o prisma constitucional, a única assertiva
Assinale em relação ao imposto de renda e proventos, sob o prisma constitucional, a única assertiva correta:
a
Incide nos termos e limites fixados em lei, sem distinção, sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensôes de idosos (mais de 65 anos) pagos pela previdência social da União, mesmo que a pessoa não tenha outra fonte de rendimento.
b
Incide sobre o patrimônio, renda ou serviços dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios.
c
Incide sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos politicos.
d
Incide sobre o patrimônio, renda ou serviços de pessoa física estrangeira domiciliada no país.
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