Em relação à dívida ativa tributária, é CORRETO afirmar que:

Em relação à dívida ativa tributária, é CORRETO afirmar que:

a

a inscrição é o ato de constituição do crédito tributário;

b

depois da inscrição, o crédito tributário não pode render juros de mora, pois isso excluiria a liquidez do crédito;

c

a omissão de qualquer dos requisitos da certidão elencados no artigo 202, I a V, do Código Tributário Nacional, ou o erro relativo a eles, causa a nulidade insanável da inscrição e do processo de cobrança;

d

goza, se regularmente constituída, de presunção relativa de certeza e liquidez, podendo ser elidida por prova inequívoca a cargo do sujeito passivo.

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