A expressão “fato gerador” é criticada por vários segmentos

A expressão “fato gerador” é criticada por vários segmentos da doutrina em razão de que:

a

não importa, para a análise das obrigaçôes tributárias, a investigação sobre os fatos que deram origem a elas.

b

o fato concreto, legalmente descrito, quando ocorrido, nenhum efeito gera.

c

as situaçôes concretas relevantes para o Direito Tributário não são os fatos jurídicos, e sim os atos jurídicos.

d

alude, ao mesmo tempo, à previsão abstrata da norma e à situação concreta a que ela se refere.

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